Benefícios

Quais direitos do trabalhador de iniciativa privada?

Não são todos os trabalhadores que tem direito ao PIS 2019. Veja quais são os requisitos mínimos que você tem que estar enquadrado para poder receber o valor integral do abono salarial.

Para ter direito ao Caixa PIS 2019, o trabalhador precisa:

  • Condição 01 – Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Condição 02 – Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Condição 03 – Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Condição 04 – Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Não esqueça de conferir o Calendário PIS 2019 para saber qual a data que você poderá retirar o seu benefício.

Estando enquadrado nesses requisitos acima você poderá receber os diversos benefícios do Programa de Integração Social. Tais como:

  • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • Vale-transporte;
  • Salário-Família;
  • Auxílio-doença;
  • Faltas justificadas;
  • 13° salário;
  • Férias remuneradas;
  • Seguro-desemprego;
  • Horas extras;
  • Licença maternidade ou paternidade.
  • E muito mais.

Quem não tem direito ao PIS

Existem também aquelas pessoas que, por lei, não estão aptas a receberem os pagamentos do PIS, são elas:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo a empresa recolhendo o FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

No caso dos trabalhadores ligados a uma pessoa física, não têm direito ao PIS porque não estão ligados a uma empresa, pessoa jurídica e sim a um empregador, pessoa física, portanto não tem direito ao PIS.

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