Não são todos os trabalhadores que tem direito ao PIS 2021. Veja quais são os requisitos mínimos que você tem que estar enquadrado para poder receber o valor integral do abono salarial.
Para ter direito ao Caixa PIS 2021, o trabalhador precisa:
- Condição 01 – Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Condição 02 – Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Condição 03 – Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Condição 04 – Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Não esqueça de conferir o Calendário PIS 2021 para saber qual a data que você poderá retirar o seu benefício.
Estando enquadrado nesses requisitos acima você poderá receber os diversos benefícios do Programa de Integração Social. Tais como:
- FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Vale-transporte;
- Salário-Família;
- Auxílio-doença;
- Faltas justificadas;
- 13° salário;
- Férias remuneradas;
- Seguro-desemprego;
- Horas extras;
- Licença maternidade ou paternidade.
- E muito mais.
Quem não tem direito ao PIS
Existem também aquelas pessoas que, por lei, não estão aptas a receberem os pagamentos do PIS, são elas:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo a empresa recolhendo o FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
No caso dos trabalhadores ligados a uma pessoa física, não têm direito ao PIS porque não estão ligados a uma empresa, pessoa jurídica e sim a um empregador, pessoa física, portanto não tem direito ao PIS.
