O abono pecuniário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que proporciona a conversão de parte das férias em dinheiro. Essa possibilidade está prevista no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre o tempo de descanso remunerado ao qual os empregados têm direito.
O que é abono pecuniário?
O abono pecuniário, também conhecido como venda de férias, é a possibilidade de o trabalhador converter 1/3 do período de férias (10 dias) em dinheiro. Isso significa que, ao invés de usufruir integralmente das férias, é possível receber pelo período correspondente a esses 10 dias.
Para entender melhor, vamos analisar um exemplo prático:
Imagine que um funcionário tenha direito a 30 dias de férias. Ao optar por fazer o abono pecuniário, ele pode vender 10 dias, recebendo o valor correspondente a esses dias. Desta forma, ele ainda terá direito a usufruir de 20 dias de férias e receber um pagamento extra relativo aos 10 dias vendidos.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao abono pecuniário 2024. Porém, é importante ressaltar que essa é uma escolha individual do empregado e não pode ser exigida pelo empregador. Ou seja, cabe ao trabalhador decidir se deseja ou não converter parte das suas férias em dinheiro.
Além disso, é necessário que o empregado comunique sua intenção de fazer o abono pecuniário com antecedência mínima de 15 dias em relação ao período de férias. Essa comunicação pode ser feita de forma verbal ou por escrito, mas é importante que fique registrada.
Como funciona o pagamento?
O pagamento do abono pecuniário é realizado junto com o pagamento das férias. Isso significa que, ao receber o valor correspondente aos dias vendidos, o trabalhador também receberá o pagamento referente aos demais dias de férias que irá usufruir.
O valor do abono pecuniário é calculado com base no salário do empregado. Ou seja, o trabalhador irá receber uma quantia correspondente aos dias vendidos, proporcional ao valor que ele receberia caso estivesse de férias.
Por exemplo, se o salário de um funcionário é de R$ 3.000,00 e ele decide vender 10 dias de férias, ele receberá o valor referente a esses dias, que será calculado com base no salário diário dele. Dessa forma, o pagamento do abono pecuniário será de aproximadamente R$ 1.000,00.
Confira ainda como funciona o Abono Salarial e saiba se você tem direito ao mesmo.
Passo a passo para solicitar o abono pecuniário
Para solicitar o abono pecuniário, siga o passo a passo abaixo:
- Passo 1: Comunique ao empregador sua intenção de fazer o abono pecuniário com antecedência mínima de 15 dias em relação ao período de férias;
- Passo 2: Aguarde a aprovação do empregador;
- Passo 3: Receba o pagamento do abono pecuniário e das férias;
- Passo 4: Desfrute de suas férias ou usufrua dos dias vendidos;
- Passo 5: Retorne ao trabalho normalmente após o período de descanso.
O abono pecuniário é uma opção oferecida aos trabalhadores brasileiros que garante flexibilidade na forma de utilização das férias. Ao optar por vender parte do período de descanso, o empregado recebe uma quantia adicional, que pode ser utilizada para diversos fins.
É importante destacar que o abono pecuniário pode ser uma alternativa interessante para os trabalhadores que necessitam de um complemento de renda, ou ainda para aqueles que preferem contar com um período de descanso menor.